EXPEDIENTE Nº ______
Projeto de Lei Nº 112

OBJETO: "Revoga a Lei Municipal nº 5.146, de 18 de novembro de 2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato com o IPERGS - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul para Assistência Médico - Hospitalar e Laboratorial e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Eldorado do Sul, 08 de Agosto de 2022.

   

   
Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 08/08/2022 às 11:04:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f1b67009a14b4f5fd73dbcecae2954e8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 23853.