EXPEDIENTE Nº ______ | |
Projeto de Lei Nº 099 | |
OBJETO: "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Eldorado do Sul e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
|
É o parecer.
Eldorado do Sul, 16 de Agosto de 2022.
|
|
Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 16/08/2022 às 09:43:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e6af3b0c264bd59f811396c561d03ecf.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 24067. |