Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Executivo Municipal juntamente com a secretaria de educação desenvolva em suas escolas acessibilidade nos ambientes escolares com elevadores onde houver necessidade vital para acesso a cadeirantes e deficientes físicos.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A acessibilidade no ambiente escolar é uma pauta que se mantém em evidência no cenário nacional, em razão da urgência de atender os direitos de um público estimado em mais de 45 milhões cidadãos, dos quais 7,5% são constituídos por crianças de 0 a 14 anos.

Os números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam que ainda é preciso avançar bastante em termos de inclusão já que o número de matrículas na educação especial alcançou 1,3 milhão de crianças e adolescentes.

Isso significa que a cada ano, instituições de ensino, públicas e privadas, recebem novos alunos que necessitam e têm direito a frequentarem um ambiente escolar acessível e acolhedor.

Em contrapartida, os maiores desafios do poder público vão das questões estruturais (acessibilidade física nas escolas) até a formação especializada de educadores, que terão papel importante na inclusão desses alunos com os demais colegas de turma.

Do mesmo modo, um dos pontos que carecem de maior monitoramento é o correto cumprimento da Lei de Acessibilidade, a qual tem objetivo de garantir o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços fechados, abertos, públicos e privados.

Nesse sentido, existem vários fatores que precisam de aperfeiçoamento para se conquistar a acessibilidade no ambiente escolar, sendo eles: comunicação, deslocamento, aproveitamento dos espaços, sistemas de avaliação, entre outros.

É necessário que se de a devida atenção a acessibilidade!

Eldorado do Sul, 02 de Setembro de 2022.

Vereador

Pr. Léo Kairós