EXPEDIENTE Nº ______
Projeto de Lei Nº 126

OBJETO: "REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ATLETA - PIA , INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.316, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Eldorado do Sul, 05 de Setembro de 2022.

   

   
Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 05/09/2022 às 14:46:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 072691314566e8a06a19811aa27a1c32.
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