EXPEDIENTE Nº ______
Projeto de Lei Nº 132

OBJETO: "Altera o artigo 6o da Lei Municipal no 5.410, de 20 demaio de 2022 que Cria 01 (uma) gratificação especial deCoordenador de Programas da Secretaria de Habitação edá outras providências."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

Eldorado do Sul, 12 de Setembro de 2022.

   

   
Documento publicado digitalmente por PABLO - ASSESSOR JURíDICO em 12/09/2022 às 16:09:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d7a6bd01aca7fdc4889f3fee120797ae.
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