Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE DO HIP HOP COMO CULTURA A SER FOMENTADA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL.

Origem: Poder Legislativo

Gabinete do Vereador Pr. Léo Kairós

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 160 e 161 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar protejo para apreciação deste plenário e posterior encaminhamento ao executivo para sanção e promulgação da seguinte:

LEI

Art. 1° - Fica instituída a Politica Municipal de Incentivo à Cultura e à Arte do HIP HOP, a ser desenvolvida no âmbito do Município de Eldorado do Sul.

Parágrafo único. Para efeitos desta lei, considera-se como Cultura e Arte Hip Hop as manifestações artísticas e culturais que se expressam através do canto do rap ( sigla para rythm-and-poetry), da instrumentação dos Djs e da break dance, que buscam denunciar as diferentes formas de exclusão e opressão social de nossa juventude e que apontam para a construção de uma nação mais justa, mais igualitária e mais fraterna.

Art. 2° - A politica de que trata esta lei tem como objetivos:

I – Estimular o protagonismo artístico e cultural dos jovens no município.

II – Valorizar a cultura e a arte oriundas do Movimento Hip Hop como expressão de resistência e contestação de setores mais marginalizados da nossa juventude e de denuncia das injustiças sociais, visando sua superação.

III – Contribuir na prevenção à drogadição e a criminalidade e na reinserção e ressocialização de jovens com histórico de infrações.

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Eldorado do Sul, 22 de Novembro de 2022.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Este Projeto de lei busca potencializar o apoio do Poder Publico ao Movimento Hip Hop, que mobiliza especialmente jovens das nossas periferias, os quais, através da Arte e da Cultura, denunciam a exclusão e a opressão a que estão submetidos e apontam para a necessidade da construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais fraterna.,

O Hip Hop é uma cultura popular que surgiu entre as comunidades afro-americanas do subúrbio de Nova York na década de 1970. A musica é a principal manifestação artística do Hip Hop, que também tem na dança e no grafite forte representação. Dos Estados Unidos , a cultura Hip Hop se espalhou pelo mundo. No Brasil, a cidade de São Paulo é aquela com maior numero de adeptos e com uma relevante produção artística.

É a cultura das ruas, movimento de reivindicação e voz das periferias, que se traduz no

canto do rap, com suas letras questionadoras, na instrumentação dos Djs, na Break Dance, na pintura do grafite, entre outras manifestações, construindo um movimento protagonista das lutas e os avanços da sociedade brasileira.

Nos dias de hoje, observamos uma enorme difusão dessa cultura, numa luta intensa para garantir as conquistas da juventude. Esse é um grande salto organizativo de um movimento que fala pela maioria dos jovens urbanos. Por tudo isso, temos a certeza de que contaremos com o apoio dos nosso colegas para a aprovação deste Projeto de Lei.

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Pr. Léo Kairós

Vereador