Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

     Que o senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, viabilize a implantação de ECO PONTOS em locais estrategicamente definidos, visando promover a redução de descarte irregular lixos e entulhos em terrenos, praças e via públicas.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

       O crescimento populacional acarreta maiores quantidades de resíduos nas cidades, e o gerenciamento destes resíduos deve ser realizado de forma a atender as exigências das Políticas de Resíduos Sólidos e Federal (Lei 12.305/10) - Política Nacional de Resíduos Sólidos, que aumentam a responsabilidade dos municípios em solucionar problemas como o descarte irregular e reinserção de produtos na logística reversa.

       De forma a minimizar os impactos ambientais adversos, solicitamos a instalação de Ecopontos em nosso município. Deverão ser destinados a receber temporariamente os materiais descartados e posteriormente encaminhá-los para a destinação correta.

        Os Ecopontos devem estar localizados de forma estratégica em nossa cidade, com vista a resolver o descarte irregular, integrar o sistema público de coleta de resíduos sólidos e estar em conformidade com a legislação ambiental.

       Com o aumento do poder aquisitivo e do consumo desenfreado de mercadorias, os resíduos sólidos urbanos só aumentam, inclusive o descarte de material que poderia ser reaproveitado e/ou reciclado, essa cultura de consumo tem que ser revista e a inclusão da população no processo da gestão dos resíduos sólidos ajuda a conscientizar a mesma para um consumo mais consciente e um descarte correto desses resíduos.

       De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos é obrigação dos municípios a implantação de coleta seletiva, que deve permitir pelo menos a segregação do material reciclável seco e a separação dos rejeitos, caso não ocorra essa separação os resíduos ficam misturados e a reciclagem se torna mais cara e até inviável, pela dificuldade de separação.

        A criação de Ecopontos, visa incentivar e auxiliar os moradores a dispor dos resíduos de forma correta e despertar a educação ambiental na população com o intuito de classificar os materiais para reaproveitamento e destinação final ambientalmente adequada, evitando descarte incorreto e poluição da cidade.

        Uma sugestão é que o Ecoponto seja instalado em uma área onde já ocorra o descarte irregular de material, mantendo assim a rotina dos moradores e recuperando essa área, evitando a poluição e proliferação de insetos e roedores.

        Os próprios moradores são responsáveis pelo transporte e deposição do material nos locais destinados à coleta, que são compostos por caçambas identificadas para cada tipo de resíduo. Deve possuir uma agente fiscal para acompanhar o descarte.

        Os Ecopontos melhoram significativamente a coleta do material, diminuindo problemas de proliferação de insetos vetores de doenças, e mal cheiro provenientes da deposição inadequada dos resíduos.

Eldorado do Sul, 05 de Dezembro de 2022.

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Vereador Fabiano Pires – MDB

Líder da Bancada MDB

Vice Presidente Câmara Municipal