Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vimos apresentar a seguinte:

INDICAÇÃO

            Que o Senhor Prefeito Municipal por meio da secretaria competente providencie a organização de conferências de debate com a comunidade para a discussão dos Planos Municipais de Cultura; Turismo; Esporte e Lazer, os quais nortearão as políticas de gestão pelos próximos dez anos, integrando os Sistemas Municipais de cada um dos respectivos setores.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

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O Plano Municipal seja ele de Cultura, Turismo ou Desporto e Lazer é um documento formal que representa a política de gestão de cada esfera de um município, integrando o Sistema Municipal do respectivo setor. Nesse documento estão as ações específicas que se pretende desenvolver por um período de dez anos. O plano deve promover a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade das expressões e manifestações, sejam elas culturais, turísticas, ou esportivas e de lazer.

A finalidade dos Planos Municipais é planejar programas, projetos e ações que valorizem, reconheçam, promovam e preservem a diversidade cultural, turística, ou esportiva e de lazer existente em cada uma das cidades. O Plano Municipal é um documento preparado a muitas mãos e em muitas etapas.

É muito importante para uma cidade ou região ter um Plano Municipal de Cultura, um Plano Municipal de Turismo e um Plano Municipal de Desporto e Lazer que estabeleçam as ações nestas respectivas áreas para um período de dez anos. Isso significa gerar condições para desenvolver e preservar a diversidade das expressões culturais, turísticas e de esporte e lazer e promover o acesso a elas.

Eldorado do Sul, 05 de Dezembro de 2022

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Vereadora Daiane Gonçalves - PDT

proponente