Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Indicação N.º 018/2019

  "Indicamos ao poder Executivo Municipal que viabilize através da secretaria competente a implantação de locais para a entrega voluntária de pequenos volumes (PEV), Ecopontos."

Origem: Ver. Rogério Goetz Munhoz

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Solicito ao executivo municipal, que providencie a implantação dos pontos de entrega de pequenos volumes (PEV) ou Ecopontos.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Com a conclusão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e o decreto Municipal 6777 de 01/12/2016 o Município esta cumprindo o que estabelece a lei 12 305/10, que estabelece a Politica Nacional de Resíduos Sólidos ,portanto estando apto a captar recursos através do Ministério das Cidades,Ministério do Meio Ambiente Funasa entre outros, onde poderá implantar o sistema de coleta e destinação final dos resíduos sólidos, e os PEV ou ecopontos são uma parte importante na organização deste sistema, pois diminuirá muito os resíduos jogados irregularmente nas ruas,além de criar um local para que a comunidade possa descartar corretamente seus resíduos,podendo ser acompanhado de um trabalho educacional junta aos moradores,orientando de como proceder e colaborar na implantação de novo sistema.

Eldorado do Sul, 08 de Fevereiro de 2019.

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Ver. Rogério Goetz Munhoz
Proponente
Documento publicado digitalmente por TALITA ANDRADE NUNES em 08/02/2019 às 12:32:07.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 58ac6f96583a08972b72f999775d94e7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 2696.