Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, viabilize a contratação de Auxiliares em Saúde Bucal e disponibilize pelo menos, um profissional em cada UBS que oferte o serviço de ODONTOLOGIA aos nossos munícipes.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A presente indicação, que possui grande relevância social, tem por finalidade solicitar ao nosso Executivo Municipal, que viabilize a contratação de Auxiliares em Saúde Bucal e disponibilize um profissional em cada UBS que possui serviço de ODONTOLOGIA aos nossos munícipes.

          Cabe ressaltar que o objetivo desta proposta é ampliar e qualificar o serviço de saúde bucal em nosso município.

         O auxiliar de saúde bucal, também denominado de ASB, é o responsável por auxiliar o dentista nos serviços gerais do Posto de Atendimento Odontológico,  que inclui atividades de limpeza dos utensílios utilizados, atendimento de pacientes, recepção, entre outras possibilidades referentes à sua área de atuação.

A profissão em questão foi regulamentada no ano de 2008, por meio da Lei Nº 11.889. De acordo com a diretriz, o ASB deve desenvolver atribuições de:

• Organizar e executar atividades de higiene bucal;
• Processar filme radiográfico;
• Preparar o paciente para o atendimento;
• Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares;
• Manipular materiais de uso odontológico;
• Selecionar moldeiras;
• Preparar modelos em gesso;
• Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal;
• Executar limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;
• Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;
• Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários;
• Realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal;
• Adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção."

Em suma, o profissional está presente em todas as etapas do atendimento ao paciente, desde a recepção até o momento da consulta, o que na prática vai colaborar diretamente no aumento da produção no serviço de odonto em nosso município.

.

Eldorado do Sul, 10 de Março de 2023.

__________________________________

Vereador Fabiano Pires – MDB

Líder da Bancada MDB

1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Eldorado do Sul

Presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente