Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o senhor Prefeito Municipal, através das Secretarias competentes, viabilize a criação do cargo de agende de segurança escolar, bem como a realização de concurso público para contratação e disponibilização dos profissionais em todas as nossas escolas municipais. 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A presente INDICAÇÃO LEGISLATIVA TEM POR PRIORIDADE A SEGURANÇA dos nossos alunos, professores e demais funcionários da Nossa Rede Pública de Ensino.

Uma alternativa para garantirmos um ambiente escolar mais seguro, é a criação no quadro efetivo de servidores municipais os Agentes de Segurança Escolar.

O que faz um Agente de Segurança Escolar?

A segurança é um dos principais desafios dos nossos tempos e uma das áreas de maior carência no país e no mundo. Cabe ressaltar que recentemente tem crescido os ataques às escolas resultando em pessoas feridas e até levando à morte.

Dessa forma o papel desse profissional está sendo cada vez mais requisitado com o intuito de garantir a proteção de todos os profissionais, alunos e envolvidos no âmbito escolar.

O Agente de Segurança Escolar trabalha em escolas públicas e/ou privadas e é o encarregado pela segurança do prédio, dos equipamentos, materiais, funcionários e alunos dessas instituições.

Dessa maneira, esse agente deve promover a ordem dentro da unidade escolar.

Funções do Agente 

Este profissional é o responsável por abrir e fechar a unidade escolar nos horários determinados pelo Coordenador Educacional, responsabilizando-se pelas chaves da escola.

O Agente de Segurança Escolar deve ficar atento e realizar rondas no prédio para que as dependências da escola não sejam danificadas, recorrendo a autoridade policial quando necessário.

Além disso, é função do Agente de Segurança Escolar, direcionar alunos, pais e professores, e em algumas escolas controlar veículos e acesso ao estacionamento.

Conheça as atribuições:

• Zelar pela segurança do prédio, equipamentos, materiais, funcionários, educandos da unidade escolar e demais membros da comunidade;
• Desempenhar a função com zelo, presteza, competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, discrição e honestidade;
• Acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários da unidade escolar e os usuários dos serviços educacionais;
• Auxiliar na realização de solenidades, comemorações e outras atividades realizadas na unidade escolar;
• Observar atentamente toda área da unidade escolar sob sua responsabilidade;
• Permitir a entrada de pessoas nas dependências da unidade escolar, somente após identificação;
• Estar atento para que as dependências da unidade escolar não sejam danificadas;
• Abrir e fechar a unidade escolar nos horários determinados pelo Coordenador Educacional, responsabilizando-se pelas chaves;
• Recorrer à autoridade policial, quando necessário;
• Auxiliar, sempre que necessário, em outros setores da unidade escolar; Colaborar, eventualmente, no cuidado direto com o educando;
• Comparecer às reuniões da escola ou da Secretaria Municipal de Educação e comparecer a processos de formação.                  

Eldorado do Sul, 14 de Abril de 2023.

_________________________________

Fabiano Pires

Proponente

Vereador (Líder da Bancada) - MDB

1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Eldorado do Sul

Presidente das Comissões Permanentes de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente