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Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vimos apresentar a seguinte: INDICAÇÃO Indico ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria responsável providencie a criação da COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA A PESSOA IDOSA. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A presente indicação tem por finalidade instituir um setor específico dentro da Gestão Pública Municipal com o objetivo de articular e integrar as políticas públicas para as pessoas idosas. Entre as principais atribuições deste setor estarão o planejamento, execução e controle de ações voltadas ao público da terceira idade. Também será responsável pelo desenvolvimento de atividades e campanhas que promovam o acesso a informação, além de incentivar os debates nas comunidades a respeito da condição de vida e luta pelos direitos dos idosos, fomentando a participação ativa da pessoa idosa na estruturação da rede de proteção.
Eldorado do Sul, 07 de Maio de 2023
___________________________________ Vereadora Daiane Gonçalves – PDT Vice-presidente proponente |
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Documento publicado digitalmente por ANGELA CRISTINA NEIFFER DA SILVA em 07/05/2023 às 20:33:16.
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