Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Projeto de Lei do Legislativo N.º 034/2023

Proponente: Ver. Fabiano Pires

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Este projeto de lei tem como objetivo garantir às mães solo, mulheres provedoras de família monoparental, o acesso às escolas e creches municipais ou conveniadas, próximas as suas moradias, tendo em vista a dificuldade enfrentada por essas mulheres em conciliar as atividades laborais e os cuidados com seus filhos.

A falta de opções nesse caso pode impossibilitar que muitas mulheres possam trabalhar, sendo assim, a concessão de prioridade para essas mães será uma medida importante para melhorar a empregabilidade e a renda dessas famílias.

Por fim, ressaltamos que essa medida contribuirá para a redução da desigualdade social, na medida em que proporcionará às mães solo melhor condição de trabalho e uma vida mais digna para suas famílias.

Diante disso, contamos com a aprovação de nossos pares para a efetivação desta importante iniciativa.

Eldorado do Sul, 09 de Maio de 2023.

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Fabiano Pires

Vereador (Líder da Bancada) - MDB

1º Secretário da Câmara Municipal de Eldorado do Sul

 

Documento publicado digitalmente por SILVIA LINDENMAYER em 09/05/2023 às 12:39:04.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação da24641eb354c594f03e974054cdd795.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 29830.