Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vimos apresentar a seguinte:

INDICAÇÃO

            Que o Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria competente ofereça, através do Sistema Único de Saúde, o implante subdérmico de etonogestrel para as mulheres eldoradenses em idade reprodutiva, entre 18 e 49 anos, a fim de prevenir a gravidez não planejada.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

            O Implante Subdérmico de Etonogestrel, conhecido como Implanon, trata-se de um método contraceptivo de longa duração, que pode permanecer no corpo da mulher por um período de até três anos.

O implante, inserido logo abaixo da pele do braço, é um pequeno bastão de plástico, com 4 cm de comprimento e 2 mm de diâmetro, que contém 68 mg da substância etonogestrel e que vai sendo liberado em pequenas quantidades continuamente na corrente sanguínea. A ação impede que o óvulo seja liberado do ovário e também altera a secreção do colo do útero, dificultando a entrada dos espermatozóides.

Estimativas recentes apontam que 218 milhões de mulheres em idade reprodutiva, de 15 a 49 anos, em países de baixa e média renda, incluindo o Brasil, querem evitar a gravidez, mas não estão usando um método contraceptivo moderno. O não uso, o uso inconsistente ou incorreto ou a interrupção do uso de contraceptivos é um dos fatores que colaboram para uma gravidez não planejada.

            Entre as vantagens deste método contraceptivo estão: apresenta 99% de eficácia, sendo um dos métodos mais confiáveis no mundo; mulheres que estão amamentando também podem usar o implante; ajuda a reduzir os sintomas da TPM e é ideal para mulheres com fluxos menstruais intensos, cólicas fortes e até mesmo acne, pois o implante pode ajudar a amenizar esses desconfortos; e é especialmente indicado para as mulheres que esquecem a pílula com frequência ou que não se adaptaram ao DIU.

Eldorado do Sul, 12 de Junho de 2023

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Vereadora Daiane Gonçalves – PDT

Vice-presidente

proponente