Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Indicação N.º 319/2023

  "Que o Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde forneça TODOS os medicamentos incluídos no elenco SUS através da Portaria 65/2023, entre eles a risperidona que é utilizada por uma quantidade expressiva de pacientes autistas (e muitos outros) e deve ser fornecida pelo município, sem a necessidade de abertura de processo via Secretaria Estadual."

Origem: Ver.ª Juliana Carvalho

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde forneça TODOS os medicamentos incluídos no elenco SUS através da Portaria 65/2023, entre eles a risperidona que é utilizada por uma quantidade expressiva de pacientes autistas (e muitos outros) e deve ser fornecida pelo município, sem a necessidade de abertura de processo via Secretaria Estadual.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Com o advento da Portaria 65/2023, proposta por mim enquanto ainda estava gerindo a pasta da saúde, diversos medicamentos que não faziam parte do elenco SUS, já fazem, e devem obrigatoriamente ser fornecidos pela farmácia municipal gratuitamente.

Tenho recebido diversas reclamações da população, especialmente das mães cujos filhos utilizam risperidona para o tratamento do autismo, demonstrando que a farmácia municipal não está fornecendo esse medicamento e ainda dando a informação incorreta de que esse medicamento só pode ser recebido via estado.

Os medicamentos que não faziam parte do elenco SUS e foram adicionados em minha gestão à REMUME são:

- AMOXICILINA 50MG + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 12,5MG/ML
- BUDESONIDA 50MCG PARA INALAÇÃO NASAL 
- CLORIDRATO DE  BUPROPIONA, 150MG
- CARVEDILOL 6,25MG
- CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 10MG
- CITALOPRAM 20MG
- CLONAZEPAM (RIVOTRIL) LÍQUIDO E COMPRIMIDO
- DAPAGLIFLOZINA 10MG
- DESLORATADINA XAROPE
- DIMENIDRINATO 25MG + PIRIDOXINA 5MG, GOTAS
- CLORIDRATO DE DULOXETINA 30MG
- GENTAMICINA, SULFATO SOLUÇÃO OFTÁLMICA
- SULFATO GLICOSAMINA 500MG + SULFATO CONDROITINA 400MG
- HIDROXIQUINOLINA 0,4MG + TROLAMINA 140MG/ML, SOLUÇÃO OTOLÓGICA
- LOPERAMIDA 2MG
- MUPIROCINA 20MG/G, POMADA
- ONDANSETRONA 8MG
- CLORIDRATO PAROXETINA, 20MG
- POLIMEXINA, SULFATO B 10.000UI + NEOMICINA, SULFATO 3,5MG + FLUOCINOLONA  ACETONIDA 0,25MG + LIDOCAÍNA, CLORIDRATO 20MG/ML, SOLUÇÃO OTOLÓGICA, 10ML
- PREGABALINA 75MG
- RISPERIDONA 1MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 30ML
- RISPERIDONA 2MG
- RIVAROXABANA 10MG
- ROSUVASTATINA CÁLCICA 10MG
- TOPIRAMATO 50MG
- CLORIDRATO DE TRAMADOL 50MG.

Solicito a distribuição gratuita imediata de todos os medicamentos do elenco SUS municipal. inclusive os citados acima.

Eldorado do Sul, 09 de Julho de 2023.

__________________________________
Ver.ª Juliana Carvalho
Proponente
Documento publicado digitalmente por JULIANA CARVALHO em 10/07/2023 às 01:32:14.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2577980949d7a0c2a2082559190bc2cc.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 31208.