Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 160 e 161 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar Projeto de Lei para apreciação deste plenário e posterior encaminhamento ao Executivo Municipal para sanção e promulgação da seguinte:

LEI

Art 1º Fica denominado Acesso Antônio da Conceição, o logradouro público atualmente nomeado como Travessa RD 20, localizado na Rua Edmundo Schwuchow, nº 735, no bairro Chácara em Eldorado do Sul.

Art 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a colocação da placa de nomenclatura do referido acesso.

Art 3º O Poder Executivo Municipal deverá comunicar a nomeação do Acesso à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios, à Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan e ao Grupo Equatorial Energia - Equatorial. 

Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Eldorado do Sul, 23 de Agosto de 2023

Vereadora Daiane Gonçalves – PDT

Vice-presidente

Proponente

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Estamos encaminhando o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a nomeação de via pública e dá outras providências, para apreciação dos pares do Poder Legislativo.

As nomeações dos acessos da Rua Edmundo Schwuchow se fazem necessárias para que o Poder Público possa reconhecer estas travessas como Acessos públicos, trazendo benfeitorias aos moradores destes logradouros como: desmembramento dos lotes por meio de regularização fundiária, individualização das instalações de energia elétrica e água, serviços como esgotamento sanitário e pavimentação, além de outros serviços públicos que poderão ser realizados a partir do reconhecimento destes acessos como vias públicas do bairro Chácara.

Os moradores da Travessa RD 20, na Rua Edmundo Schwuchow, 735, localizada no bairro Chácara, optaram em sua maioria, conforme abaixo-assinado em anexo, nomear este acesso com o nome do senhor Antônio da Conceição.

O senhor Antonio da Conceição nasceu no dia 12 de junho de 1992 em Porto Batista, distrito do município de Triunfo. Veio para Eldorado do Sul no ano de 1964, sendo um dos primeiros moradores da Vila Medianeira, ainda pertencente ao município de Guaíba, em uma época em que não tinha energia elétrica, tampouco fornecimento de água e as ruas eram de chão batido.

A escola existente na comunidade era de madeira, bem pequena, localizada na Avenida Emancipação, antiga Rua Sarmento Leite.

Seu Antônio era produtor rural e tinha uma grande criação de suínos. Ele saia de carroça todos os dias por volta das 3 horas da madrugada para buscar alimentos para a sua criação nos restaurantes do Centro de Porto Alegre.

Uma das grandes benfeitorias do seu Antônio foi a doação de um terreno na atual Av. Nestor Jardim Filho para a primeira sede da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, a qual foi uma das primeiras igrejas da cidade.

Seu Antônio foi casado com a senhora Eva Rolim da Conceição, ainda com vida aos 98 anos de idade. O casal teve 4 filhos, que lhes presentearam com 18 netos, vindo na sequência 21 bisnetos e 10 tataranetos.

A partida do seu Antônio aconteceu no dia 08 de novembro de 2022 aos 78 anos.

Em homenagem ao Sr. Antônio da Conceição, precursor do nosso município, uma personalidade muito querida entre seus familiares, amigos, vizinhos e irmãos na fé, os moradores solicitam a nomeação desta travessa para Acesso Antônio da Conceição.

Assim sendo, na certeza da análise favorável dos Senhores Vereadores, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei.

Eldorado do Sul, 23 de Agosto de 2023

Vereadora Daiane Gonçalves – PDT

Vice-presidente

Proponente