Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 172 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Pedido de Informação

Solicito relatório completo com o número de atendimentos médicos e de enfermagem dos anos de 2021 e 2022 dos seguintes serviços de saúde:

Pronto Atendimento Geral;

Pronto Atendimento Covid-19;

Salas de Vacinas, Caravana Itinerante, Drives-Thru e vacinação domiciliar;

Todas as Unidades Básicas de Saúde e ESF;

Setor de Ecografias;

Ambulatório de Infectologia;

CAPS.

Apresentar as informações separadamente por especialidade e vínculo. Por exemplo: Nos atendimentos médicos, discriminar quantos atendimentos em cada serviço foram de profissionais concursados, quantos são terceirizados (separados por especialidade). Nos atendimentos de enfermagem, separar por enfermeiro e técnico de enfermagem e por vínculo (terceirizado ou concursado).

Solicito também cópias detalhadas dos relatórios anuais de gestão (RAG) 2021 e 2022, com o detalhamento das fontes das receitas aplicadas em saúde, por exemplo, valor proveniente do ASPS, de emendas parlamentares federais, estaduais, municipais, bem como os repasses mensais dos governos federal e estadual por programa.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Os Vereadores têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É nosso dever acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Recentemente foi apresentado um relatório de custos desses serviços para nossa cidade, por isso é fundamental apresentar os números que justifiquem as despesas e que demonstrem que a oferta de serviços é superior e satisfatória para a população eldoradense.

Eldorado do Sul, 13 de Setembro de 2023.

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Ver.ª Juliana Carvalho