Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 160 e 161 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar Projeto de Lei para apreciação deste plenário e posterior encaminhamento ao Executivo Municipal para sanção e promulgação da seguinte:

LEI

Art 1º Fica denominado Acesso Iris Terra Machado, o logradouro público atualmente nomeado como Travessa RD 22, localizado na Rua Edmundo Schwuchow, nº 693, no bairro Chácara em Eldorado do Sul.

Art 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a colocação da placa de nomenclatura do referido acesso.

Art 3º O Poder Executivo Municipal deverá comunicar a nomeação do Acesso à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios, à Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan e ao Grupo Equatorial Energia - Equatorial. 

Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Eldorado do Sul, 18 de Setembro de 2023

Vereadora Daiane Gonçalves – PDT

Vice-presidente

Proponente

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Estamos encaminhando o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a nomeação de via pública e dá outras providências, para apreciação dos pares do Poder Legislativo.

As nomeações dos acessos da Rua Edmundo Schwuchow se fazem necessárias para que o Poder Público possa reconhecer estas travessas como acessos públicos, trazendo benfeitorias aos moradores destes logradouros como: desmembramento dos lotes por meio de regularização fundiária, individualização das instalações de energia elétrica e água, serviços como esgotamento sanitário e pavimentação, além de outros serviços públicos que poderão ser realizados a partir do reconhecimento destes acessos como vias públicas do bairro Chácara.

Os moradores da Travessa RD 22, na Rua Edmundo Schwuchow, 693, localizada no bairro Chácara, optaram em sua maioria, conforme abaixo-assinado em anexo, nomear este acesso com o nome da senhora Iris Terra Machado.

Iris Terra Machado nasceu em Esteio, no dia 03 de novembro de 1977. Ainda na infância veio morar em Eldorado do Sul, onde conheceu seu esposo Albery Alves Correa, conhecido como “Nu”. Foram casados durante 22 anos e tiveram 02 filhas, Ingrid e Itawana.

Iris morou 15 anos com a sua família na Travessa RD 22 da Rua Edmundo Schwuchow, nº 693, casa 44, no Bairro Chácara, onde sua família segue morando.

Ela era uma pessoa muito querida por todos, adorava o tradicionalismo gaúcho, era comunicativa e simpática, por isto estava sempre rodeada de muitos amigos.

Iris enfrentou uma batalha contra o câncer, fez tratamento por alguns anos e, infelizmente, no dia 23 de agosto de 2016 ela nos deixou, com apenas 38 anos, vítima de câncer no útero, deixando muitas lembranças e saudades aos familiares e amigos.

Em homenagem a esta mulher, uma pessoa muito querida entre seus familiares, amigos e vizinhos, os moradores solicitam a nomeação desta travessa para Acesso Iris Terra Machado.

Assim sendo, na certeza da análise favorável dos Senhores Vereadores, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei.

Eldorado do Sul, 18 de Setembro de 2023

Vereadora Daiane Gonçalves – PDT

Vice-presidente

Proponente