Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

   Indico ao Executivo Municipal, após tramitação regimental que a secretaria competente realize a adesão do Programa do Governo Federal, de Escolas em Tempo Integral.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

   Está presente indicação se faz necessária, com o objetivo de adesão do projeto que cria o Programa Escola em Tempo Integral. Coordenado pelo Ministério da Educação, o programa se estrutura na forma de um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. Saliento que pelas regras estabelecidas pelo projeto, serão considerados matrículas em tempo integral, somente a estudantes que permanecem na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos. Importante ressaltar, que não será apenas na quantidade de horas, mas sobretudo na qualidade de horas. Pois os alunos e alunas precisam sentir que as horas estão sendo bem aproveitadas. É necessário que o tempo integral seja acompanhado de conteúdo pedagógico de qualidade. O programa prevê assistência técnica e financeira do Governo Federal às redes de ensino, para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio. É dever desse Vereador estender o olhar a todos os recantos do Município, assim, promovo a imagem do Governo e dessa Casa Legislativa.

Eldorado do Sul, 25 de Setembro de 2023.

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Ver. Juliano Soares
Proponente