Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que sejam realizadas obras de drenagem urbana eficientes, além de manutenções periódicas, para que esse sistema garanta o escoamento adequado das águas da chuva de forma a evitar alagamentos e inundações.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) estabelece a drenagem urbana e manejo de águas pluviais como um dos componentes do saneamento básico, juntamente com o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário e o manejo de resíduos sólidos.

A PNSB fala em “atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes”. 

Nossa cidade tem vivido dias difíceis com as últimas cheias, mas também tem ocorrido alagamentos em bairros que antes não inundavam, como o Centro Novo e a Região Central, devido a ineficiência dos sistemas de escoamento urbanos.

 Um bom serviço de limpeza urbana é fundamental para garantir que a canalização de drenagem mantenha-se limpa e funcional, por isso é necessário que além das obras de drenagem se realizem as manutenções periódicas e preventivas desses sistemas.

Eldorado do Sul, 02 de Outubro de 2023

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Ver.ª Juliana Carvalho
Proponente