Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 160 e 161 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar Projeto de Lei para apreciação deste plenário e posterior encaminhamento ao Executivo Municipal para sanção e promulgação da seguinte:

LEI

Art 1º Fica denominado Acesso Breni Veríssimo, o logradouro público atualmente nomeado como Travessa 19-RA, localizado na Rua Edmundo Schwuchow, nº 425, no bairro Chácara em Eldorado do Sul.

Art 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a colocação da placa de nomenclatura do referido acesso.

Art 3º O Poder Executivo Municipal deverá comunicar a nomeação do Acesso à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios, à Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan e ao Grupo Equatorial Energia - Equatorial. 

Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Eldorado do Sul, 21 de Outubro de 2023

Vereadora Daiane Gonçalves – PDT

Vice-presidente

Proponente

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Estamos encaminhando o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a nomeação de via pública e dá outras providências, para apreciação dos pares do Poder Legislativo.

As nomeações dos acessos da Rua Edmundo Schwuchow se fazem necessárias para que o Poder Público possa reconhecer estas travessas como acessos públicos, trazendo benfeitorias aos moradores destes logradouros como: desmembramento dos lotes por meio de regularização fundiária, individualização das instalações de energia elétrica e água, serviços como esgotamento sanitário e pavimentação, além de outros serviços públicos que poderão ser realizados a partir do reconhecimento destes acessos como vias públicas do bairro Chácara.

Os moradores da Travessa 19-RA, na Rua Edmundo Schwuchow, 425, localizada no bairro Chácara, optaram em sua maioria, conforme abaixo-assinado em anexo, nomear este acesso com o nome do senhor Breni Veríssimo.

Breni Veríssimo nasceu em 10 de junho de 1950, na Ilha Grande dos Marinheiros, em Porto Alegre. Trabalhou como líder comunitário em diversas Associações comunitárias e Vilas em Porto Alegre, sendo sempre uma pessoa comunicativa e que cultivava muitas amizades. Morou em diversas cidades do Estado e também morou e parou em outros estados, como Santa Catarina e São Paulo. Foi casado e teve 5 filhos do primeiro casamento e, após alguns anos, se separou e teve mais 3 filhos com sua segunda esposa.

Residiu em Eldorado do Sul e foi morador do referido acesso desde 1998. Foi um dos moradores que lutou para a regularização da luz neste acesso. Seu Breni ficou conhecido junto à comunidade eldoradense como um grande poeta, além de ter vocação para a música. Ele veio a falecer no dia 02 de outubro de 2013 aos 63 anos, devido a um infarto.

Em homenagem a uma pessoa muito querida entre seus familiares, amigos e vizinhos, nós solicitamos a alteração do nome desta travessa para Acesso Breni Veríssimo. Uma simples e singela homenagem para que permaneça a lembrança a ele, que buscou o melhor para o acesso em que morava, pensando não somente nele e sua família, mas sim em todos os seus vizinhos.

Assim sendo, na certeza da análise favorável dos Senhores Vereadores, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei.

Eldorado do Sul, 21 de Outubro de 2023

Vereadora Daiane Gonçalves – PDT

Vice-presidente

Proponente