Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

    Indico ao Executivo Municipal, após tramitação regimental que a secretaria competente realize a implantação da Lei 13.935 (inclusão de assistente social e psicólogo) nas escolas do município de Eldorado do Sul.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

      Essa presente indicação se faz necessária, tendo em vista que a Lei 13.935/19 obriga todas as redes públicas de ensino básico há contratar esses profissionais. Saliento que é importante que haja a inclusão de um assistente social e um psicólogo nas escolas, afins de realizar uma escuta qualificada, para acolher os alunos, fazer as medições necessárias, leituras dos contextos culturais e socioeconômicos. É fundamental, que tenha profissionais que possam identificar situações ou desajustes social, para orientar os professores, pais e alunos. Importante ressaltar, que o objetivo dessa indicação é voltado totalmente pela pauta de defesa e garantia dos direitos sociais de todos, afins de buscar compreensão acerca de como um aluno cria a sua história. É dever desse Vereador de estender o olhar a todos os recantos do município, assim, promovo a imagem do Governo e dessa Casa Legislativa.

Eldorado do Sul, 16 de Novembro de 2023.

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Ver. Juliano Soares
Proponente