Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O presente Projeto de Lei dispõe sobre a implementação de uma cota social para estágio de adolescentes atendidos no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) nas empresas terceirizadas da prefeitura de Eldorado do Sul, faz-se necessário por diversas justificativas, sendo algumas delas, inclusão social, redução da vulnerabilidade, empoderamento e autoestima. Os CREAS desempenham um papel de extrema importância na cidade, essas instituições atuam através de programas e projetos que tem como objetivo a proteção de famílias e indivíduos. Os CREAS atendem encaminhamentos advindos das violações de direitos presentes no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Observa-se que a taxa de adolescentes que acabam evadindo da escola por conta do trabalho infantil é vasta, o que se torna uma realidade significativa. Nesse sentido, o estágio fortaleceria a frequência escolar, oferecendo a oportunidade de tirar esses adolescentes do contexto de violência.

Certos de contarmos com a atenção que Vossas Senhorias dispensarão ao acima exposto, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos, caso julguem necessário.

Eldorado do Sul, 05 de Fevereiro de 2024.

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FABIANO PIRES