Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Justificamos o envio deste Anteprojeto de lei, visto que não temos oferta de alguns procedimentos e consultas especializadas dentro do município de Eldorado do Sul, sendo os pacientes transportados com os carros da Secretaria Municipal de Saúde até o local agendado para o exame ou tratamento. Ocorre que por muitas vezes dividem o transporte com outros pacientes, razão pela qual retornam da consulta e/ou procedimento somente no final do dia. O plano de governo da atual gestão não prevê o fornecimento de alimentação aos pacientes e seus acompanhantes para que o usuário do SUS tenham melhores condições para seu tratamento de saúde, que melhore a satisfação do paciente, havendo menos desistências por parte dos mesmos que não possuem recursos para bancar os gastos com alimentação; É de notório conhecimento que muitos pacientes do nosso Município usufruem desse serviço, e que a grande maioria não detém condições financeiras para comprar sua alimentação durante o período em que se encontra realizando consultas e tratamentos fora de nosso Município, razão pela qual o fornecimento deste Kit Lanche é viável para suprir o bem estar desses pacientes.

Certos de contarmos com a atenção que Vossas Senhorias dispensarão ao acima exposto, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos, caso julguem necessário.

Eldorado do Sul, 05 de Fevereiro de 2024.

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FABIANO PIRES