Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O vereador Fabiano Heit Pires, integrante da Bancada do MDB, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que dispõe sobre prazo para fechamento de buracos e repavimentação asfáltica em vias públicas no município de Eldorado do Sul.

A infraestrutura viária desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico, na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população. No entanto, é notório o desafio enfrentado pelas autoridades municipais em garantir a manutenção adequada das vias públicas, especialmente no que tange à pronta correção de buracos que surgem ao longo do tempo e após a manutenção de canos d’agua.

Os buracos nas vias públicas não apenas representam um incômodo para os usuários, mas também constituem sérios riscos à segurança viária, aumentando a probabilidade de acidentes, danificando veículos e comprometendo a fluidez do tráfego. Além disso, a presença constante de buracos contribui para a degradação acelerada da infraestrutura rodoviária, resultando em custos mais elevados para reparos e manutenção a longo prazo.

A ausência de um prazo específico para o fechamento de buracos permite que essas falhas na infraestrutura persistam por períodos prolongados, exacerbando os impactos negativos.

A presente proposta de lei visa, portanto, estabelecer um prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para o fechamento de buracos em vias públicas, a fim de garantir uma resposta ágil por parte dos órgãos competentes.

Ao instituir esse prazo, buscamos promover a segurança viária, prevenir danos a veículos, e preservar a integridade física dos usuários das vias públicas. Além disso, a medida proposta contribuirá para a conservação da infraestrutura rodoviária, minimizando custos futuros e promovendo uma gestão mais eficiente.

É imperativo ressaltar que esta proposta não apenas visa o fechamento rápido de buracos, mas também estabelece responsabilidades claras para o órgão competente, promovendo a transparência e a prestação de contas à comunidade. Ademais, reforça a importância da comunicação e sinalização adequadas durante o processo de intervenção, a fim de alertar os usuários sobre as condições da via.

Portanto, a criação desta lei representa um passo significativo na promoção da segurança viária, na preservação da infraestrutura urbana e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Acreditamos que, com a implementação dessas medidas, estaremos contribuindo para a construção de cidades mais seguras, eficientes e resilientes.

Eldorado do Sul, 05 de Fevereiro de 2024.

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FABIANO PIRES