Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Projeto de Lei do Legislativo N.º 019/2024

Proponente: Ver. Fabiano Pires

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Este projeto de lei busca estabelecer um mecanismo formal para o cadastro e identificação dos voluntários da Defesa Civil em Eldorado do Sul, proporcionando maior organização e reconhecimento às pessoas que se dispõem a colaborar em situações de calamidade pública.

A criação da Carteira de Identificação visa garantir a segurança e a credibilidade das ações dos voluntários, além de incentivar a participação em cursos de capacitação para o aprimoramento contínuo de suas habilidades.

Certos de contarmos com a atenção que Vossas Senhorias dispensarão ao acima exposto, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos, caso julguem necessário.

Eldorado do Sul, 05 de Fevereiro de 2024.

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FABIANO PIRES
Documento publicado digitalmente por SILVIA em 05/02/2024 às 15:05:21.
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