Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Projeto de Lei do Legislativo N.º 020/2024

Proponente: Ver. Fabiano Pires

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O presente projeto de lei visa instituir a implementação de Bases Móveis de Atendimento da Defesa Civil em bairros propensos a desastres no município de Eldorado do Sul. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a capacidade de resposta do município diante de situações de emergência, especialmente em áreas identificadas como historicamente vulneráveis a desastres naturais.

A criação das Bases Móveis de Atendimento visa garantir uma resposta rápida e eficiente, possibilitando a prestação de socorro, assistência médica, distribuição de recursos básicos, abrigo temporário, comunicação eficaz e coordenação das ações de resposta em situações críticas.

A localização estratégica dessas bases será definida pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, levando em consideração o histórico de vulnerabilidade de cada bairro e as características específicas de cada região.

Além disso, a implementação será realizada de forma gradual, priorizando os bairros com maior histórico de vulnerabilidade, e a equipe de atendimento será treinada regularmente, participando de simulações de desastres e aprimorando constantemente seus procedimentos.

Este projeto visa, assim, fortalecer a resiliência da comunidade diante de eventos adversos, garantindo uma resposta eficaz e eficiente por parte da Defesa Civil municipal.

Certos de contarmos com a atenção que Vossas Senhorias dispensarão ao acima exposto, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos, caso julguem necessário.

Eldorado do Sul, 05 de Fevereiro de 2024.

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FABIANO PIRES

Documento publicado digitalmente por SILVIA em 05/02/2024 às 15:20:20.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 970c783dd6f00b8da5a9b9da54066cba.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 35279.