Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Este Projeto de Lei busca criar o programa de castração e saúde animal para pets provenientes de resgates e de tutores de baixa renda atendidos por protetores individuais em Eldorado do Sul, reconhecendo a importância desses agentes na proteção animal.

A iniciativa visa controlar a população de animais, prevenir o abandono e promover o bem-estar animal. O aumento descontrolado da população de animais domésticos motivou a necessidade de medidas eficazes, sendo a castração uma prática humanitária comprovadamente eficiente, onde muitas vezes os protetores precisam arcar com as despesas, retirando de seu orçamento ou fazendo campanhas para arrecadação, o que tem sido cada vez mais difícil, deixando esses animais sem atendimento.

O programa busca assim, apoiar diretamente protetores individuais, os quais ajudam a concretizar ações que despertam para uma comunidade mais responsável em relação aos animais.

Além do controle populacional, o projeto pretende fomentar uma cultura de cuidado e respeito aos animais, contribuindo para uma sociedade mais compassiva e comprometida com a proteção dos mesmos.

Certos de contarmos com a atenção que Vossas Senhorias dispensarão ao acima exposto, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos, caso julguem necessário.

Eldorado do Sul, 05 de Fevereiro de 2024.

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FABIANO PIRES