Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 160 e 161 do Regimento interno desta Casa Legislativa, venho apresentar projeto de lei, para apreciação deste plenário e posterior encaminhamento para sanção e promulgação da seguinte:

L E I

Art. 1º Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO BOM PASTOR, entidade civil sem fins lucrativos, CNPJ 10.740.756/0001-20 com sede na Rua Leopoldo Pereira Betskoski, nº 1011, bairro Parque Eldorado, Eldorado do Sul/RS, nos termos da Lei Orgânica.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Eldorado do Sul, 08 de março de 2019.

Daiane Gonçalves

2ª secretaria da Mesa Diretora

Vereadora

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O presente projeto de lei nº ____, de 08 de março de 2019, tem como finalidade reconhecer a entidade CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO BOM PASTOR, entidade civil sem fins lucrativos, CNPJ 10.740.756/0001-20 com sede na Rua Leopoldo Pereira Betskoski, nº 1011, bairro Parque Eldorado, Eldorado do Sul/RS, como de utilidade pública.

O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO BOM PASTOR, foi fundado em 30 de março 2009 e vem atuando nas áreas de resgate das vidas, reintegrando estas à sociedade e às suas famílias, quando nenhuma esperança restava para ambos.

Desde a sua fundação já atendeu mais de 6.000 (seis mil) pessoas, para tratamento e recuperação de vícios em diversas drogas, reintegrando estas a sociedade, promovendo o retorno as suas famílias e atividades profissionais. Este trabalho contribui muito com a Saúde Pública, Assitência Social, Segurança, bem como outros benefícios para o Município.

Com o reconhecimento de utilidade pública, esta instituição poderá buscar apoio nas mais diversas esferas governamentais, e assim manter suas atividades, que são importantíssimas para esta localidade.

Sendo assim, e contando com a Vossa costumeira atenção, passo aos Nobres Edis, para deliberação plenária.

Eldorado do Sul, 08 de Março de 2019

Daiane Gonçalves

2 ª secretaria da Mesa Diretora

Vereadora