Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

          Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, viabilize a inscrição do município junto ao programa Mãe Gaúcha criada pelo Governo do Estado do Rio Grande do sul, na qual disponibiliza kits de enxoval para gestantes e bebês em situação de vulnerabilidade social.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A presente indicação, tem por finalidade sugerir ao executivo municipal, realizar a inscrição do município no programa Mãe Gaúcha, programa social criado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para atender Gestantes e bebês em situação de vulnerabilidade social.

Todos os municípios do Estado podem se inscrever no programa Mãe Gaúcha, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

 A iniciativa distribuirá kits de enxoval para bebês a gestantes em situação de vulnerabilidade social, pobreza ou extrema pobreza, que residam nos municípios que aderirem ao edital.

O Mãe Gaúcha contemplará gestantes a partir da 28ª semana de gravidez, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que recebam o benefício do programa Bolsa Família ou que estejam aguardando o deferimento da inscrição no programa. Também é necessário que as gestantes estejam com o pré-natal em dia. Cada kit é composto por peças essenciais para os primeiros meses do bebê, como cobertor, toalha de banho com capuz, casaquinho de moletom, macacões longos e curtos, bodies, culotes e meias, além de uma bolsa maternidade.

Eldorado do Sul, 19 de Fevereiro de 2024.

__________________________________

Vereador Fabiano Pires – MDB

Líder da Bancada MDB