Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A par de cumprimentá-lo e aos Edis dessa Casa Legislativa, encaminhamos as Vossas Senhorias, para apreciação e posterior votação, o presente Projeto de Lei o qual  visa tornar o mês de abril, o mês de conscientização do Transtorno do Espectro Autista, com o símbolo da cor azul. O Autismo é um Transtorno Global de Desenvolvimento (também chamado de Transtorno do Espectro Autista), caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento da criança. Essas alterações levam a importantes dificuldades adaptativas e aparecem antes dos 03 anos de idade, podendo ser percebidas, em alguns casos, já nos primeiros meses de vida.

         A Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2008 decretou o dia 2 de abril como o dia mundial da conscientização do autismo; dessa forma surgiu a Campanha Abril Azul, de modo a chamar a atenção e ampliar o conhecimento para trabalhos socioeducativos durante o mês inteiro, contribuindo na erradicação do preconceito e melhor esclarecimento e divulgação acerca dessa patologia, a qual se manifesta mais comumente no sexo masculino (por isso a cor azul foi escolhida para representar a campanha).

       O propósito do presente Projeto de Lei e tornar o mês de abril como marco na busca de políticas públicas, na divulgação de informações e formas de tratamento, buscando inserir os autistas na sociedade e garantindo que nossa cidade se torne referência na inclusão social de pessoas portadoras de TEA.

Certos de contarmos com a atenção que Vossas Senhorias dispensarão ao acima exposto, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos, caso julguem necessário.

Eldorado do Sul, 19 de Fevereiro de 2024.

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Vereador Fabiano Pires – MDB