Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A par de cumprimentá-lo e aos Edis dessa Casa Legislativa, encaminhamos as Vossas Senhorias, para apreciação e posterior votação, o presente Projeto de Lei no qual visa evitar golpes financeiros contra a pessoa idosa, que vêm aumentando exponencialmente, pois os criminosos fraudadores estão desenvolvendo estratégias cada vez mais elaboradas. Muito embora qualquer pessoa esteja sujeita a ser vítima desse tipo de crime, são os idosos os principais alvos desses criminosos.

Apresentando uma maior vulnerabilidade em razão de uma frequente falta de domínio de recursos tecnológicos, faz com esse fenômeno criminológico se utilize na maioria das vezes dos meios virtuais como aplicativos, mensagens de SMS, ligações e outros expedientes.

É, portanto, desejável que toda a sociedade se engaje nessa tarefa de enfrentar esse tipo de ação delinquente, através da conscientização e da mobilização social com vistas a repercutir o problema.

Certos de contarmos com a atenção que Vossas Senhorias dispensarão ao acima exposto, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos, caso julguem necessário.

Eldorado do Sul, 19 de Fevereiro de 2024.

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Vereador Fabiano Pires – MDB