Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o município faça a inscrição no Programa Mãe Gaúcha para gestantes em situação de vulnerabilidade.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A presente indicação tem por objetivo solicitar a inclusão do município de Eldorado do Sul no programa Mãe Gaúcha. O programa está destinado a gestantes em situação de vulnerabilidade social, pobreza ou extrema pobreza que distribuirá kits de enxoval para bebês.

O Mãe Gaúcha contemplará gestantes a partir da 28ª semana de gravidez, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que recebam o benefício do programa Bolsa Família ou que estejam aguardando o deferimento da inscrição no programa. Também é necessário que as gestantes estejam com o pré-natal em dia. Cada kit é composto por peças essenciais para os primeiros meses do bebê, como cobertor, toalha de banho com capuz, casaquinho de moletom, macacões longos e curtos, bodies, culotes e meias, além de uma bolsa maternidade.

Eldorado do Sul, 19 de Fevereiro de 2024.

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Ver. Arquiteto Fábio Leal
Proponente