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INDICAÇÃO N°__________/2024 "Que o Sr. Prefeito, junto as secretarias competentes, realize a ampliação de cargos de Psicólogo e de Assistente social, para as Escolas no Município de Eldorado do Sul." Origem: Poder Legislativo Gabinete do Vereador Pr. Léo Kairós Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte: IndicaçãoQue o Executivo Municipal junto a secretarias competentes realize a ampliação de cargos de Psicólogo e de Assistente Social para as escolas no Município de Eldorado do Sul. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA presente indicação tem por finalidade a Ampliação de Cargos de Psicólogos e de Assistente Social, no Munícipio de Eldorado do Sul. Essa indicação tem por finalidade aperfeiçoar e melhorar o processo de aprendizagem dos alunos, mediar as relações sociais e institucionais. A indicação encontra amparo legal na Lei Federal n°13.935/2019, a qual dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de serviço social nas redes publicas de educação básica. A referida norma estabelece que as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multi-profissionais, que deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. A contratação dos profissionais de psicologia e de serviço social para integrar as equipes multidisciplinares da rede municipal de educação trará inúmeros benefícios aos alunos e a toda comunidade escolar. Precisamos adotar medidas que visem acompanhar a saúde mental e bem-estar dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, dos pais e de toda comunidade escolar, sendo essencial a contratação desses profissionais. Eldorado do Sul, 01 de Março de 2024. __________________________________ |
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Documento publicado digitalmente por PASTOR LéO em 01/03/2024 às 17:20:33.
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