Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Moção

Os Vereadores que abaixo subscrevem, na forma regimental, encaminham Moção de solidariedade e apoio à Brigada Militar do Rio Grande do Sul frente aos recentes acontecimentos envolvendo a abordagem de policiais militares no bairro Rio Branco, em Porto Alegre.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul, reconhecendo a importância fundamental da Brigada Militar na manutenção da ordem pública e na garantia da segurança da população, vem por meio desta moção expressar veemente solidariedade e apoio à instituição, frente aos recentes acontecimentos envolvendo a abordagem de policiais militares no bairro Rio Branco, em Porto Alegre.

Considerando a ocorrência registrada no sábado, 17 de fevereiro, onde policiais militares atuaram em uma situação envolvendo um motoboy negro e um homem branco, fato que despertou debates intensos e precipitados em torno de alegações de conduta racista por parte dos agentes da Brigada Militar. Levando em conta que, após rigorosa análise e sindicância conduzida pela Corregedoria da Brigada Militar, ficou descartada a hipótese de crime de racismo na referida abordagem, demonstrando o compromisso da instituição com a justiça e a legalidade de suas ações.

Reconhecemos que as ações e procedimentos adotados pela Brigada Militar são pautados nos princípios constitucionais e legais que sustentam o Estado Democrático de Direito, sendo essenciais para o combate à criminalidade, a promoção da paz social e a proteção dos cidadãos frente a ameaças à sua segurança e bem-estar.

E, considerando a precipitação e a injustiça de julgamentos e críticas feitas à instituição e seus integrantes, sem o devido processo legal e investigativo que garanta a apuração dos fatos sob a luz da justiça e da equidade, expressamos a solidariedade e apoio à Brigada Militar do Rio Grande do Sul e a todos os seus membros, que diariamente arriscam suas vidas em defesa da sociedade, atuando com profissionalismo, dedicação e respeito aos direitos humanos.

Enfatizamos a necessidade do respeito ao devido processo legal, ao equilíbrio e ao discernimento nas análises de ações policiais, evitando-se acusações precipitadas que possam comprometer a honra e a integridade de instituições e indivíduos.

Por fim, a Câmara de Vereadores de Eldorado reafirma seu compromisso com a justiça, a segurança e o bem-estar da comunidade, reconhecendo o papel insubstituível da Brigada Militar na construção de uma sociedade mais segura, justa e pacífica.

Eldorado do Sul, 08 de Março de 2024.

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FABIANO PIRES