Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de autorizar e regulamentar a pratica de adoção de animais comunitários que existem em muitos órgãos públicos.

Essa ação vem ao encontro do interesse publico, no sentido de que, além de retirar alguns animais das ruas, protege a saúde pública ao evitar a transmissão de zoonoses, além da proliferação de pulgas e carrapatos. O Respeito a legislação do bem-estar animal também é objeto dessa ação visto que possibilita a convivência harmoniosa e respeitosa entre amimais e seres humanos. Em escolas, a possibilidade de interação com animais comunitários poderá proporcionar atividades ambientais, além de estimular desde a infância o respeito com todos os seres vivos. Muitos órgãos públicos e empresas inserem animais em suas rotinas.

      Certos de contarmos com a atenção que Vossas Senhorias dispensarão ao acima exposto, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos, caso julguem necessário.

Eldorado do Sul, 11 de Março de 2019.

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Juliana Carvalho - MDB