Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O presente projeto de lei tem como finalidade reconhecer a Utilidade Pública a Associação Espírita Eurípedes Barsanulfo.

A Associação Espírita Eurípedes Barsanulfo é uma associação civil de ordem religiosa, ético/moral, cultural, filantrópica e de assistência social, sem finalidade lucrativa, que serve desinteressadamente à coletividade fundada em 23 de Março de 2003 e sediada na rua Luz da Criança, 97 - Bairro Parque Eldorado, no município de Eldorado do Sul/RS e que possui como objetivo: - O estudo, a difusão e prática do Espiritismo; - Orientação à infância, à juventude e à família. - A assistência e a promoção social;

Desde o ano de 2005 desenvolve projetos e ações em prol do assistencialismo da comunidade e suas famílias.

Os projetos da Associação Espírita Eurípedes Barsanulfo são desenvolvidos pelos grupos componentes da diretoria dessa Associação, juntamente com os profissionais voluntários, empresas particulares colaboradoras e ONGS assistenciais, tendo como objetivo principal cumprir as regras estatutárias.

Dentre as ações desenvolvidas, para o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social na região do bairro Parque Eldorado e suas adjacências, oferecemos:

:● Assistência psicológica, com atendimentos em grupo e individual, com psicólogos voluntários;

● Doação de alimentos e cestas básicas de forma sistemática para as famílias inscritas no programa;

● Visita e atendimento às famílias para assistência com conduta familiar.

● Orientação jurídica para assuntos pertinentes a família, com advogados voluntários;

● Orientação e encaminhamento a Assistência Social do Município e Conselho Tutelar;

● Orientação e incentivo ao plantio para alimentação saudável e como renda familiar;

● Orientação profissional, como preenchimento de currículo e colocação na rede de empresas e negócios locais;

● Orientação e palestras sobre encaminhamento aos projetos governamentais como Bolsa Família e CRAS;

O Título de Utilidade Pública é a forma de reconhecer instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade, além de permitir a organização e a inscrição em editais e receber recursos públicos, sendo assim é de grande importância para que a entidade fortaleça ainda mais a sua atuação, possibilitando-se alcançar seus objetivos de maneira mais eficaz e abrangente.

Na certeza da análise favorável dos colegas, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei.

Eldorado do Sul, 12 de Março de 2024.

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FABIANO PIRES