Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 148 e 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vimos apresentar a seguinte:

INDICAÇÃO

Que o Senhor Prefeito Municipal por meio da secretaria competente e Defesa Civil disponibilize um número de telefone para que os eldoradenses possam esclarecer dúvidas a respeito dos Programas Volta Por Cima, Pix SOS Rio Grande do Sul e Auxílio Reconstrução.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Muitos eldoradenses, que foram afetados pelas cheias do início do mês de Maio, fizeram sua inscrição no link da Defesa Civil a fim de receber os recursos dos Programas de transferência de renda oriundos do Governo Estadual e Federal.

A partir desta inscrição inicial, quando as pessoas vão consultar as páginas dos programas, aparecem informações diferentes, que vão depender em qual etapa o cadastro se encontra. Além disto, também surgem dúvidas a respeito dos cartões e demais formas de transferência dos valores.

Fato é que o próprio Portal, em determinadas etapas do cadastro, sugere que o cidadão procure a Prefeitura do seu município, o que por vezes, os munícipes têm feito desnecessariamente, pois se tivesse um telefone para esclarecer estas dúvidas, o processo seria mais ágil e menos dispendioso, tendo em vista que alguns desalojados, que ainda estão em outros municípios, se deslocam até Eldorado do Sul somente para obter uma informação.

 Eldorado do Sul, 10 de Junho de 2024

Vereadora Daiane Gonçalves – PDT

Presidente

Proponente