Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o executivo municipal, através das secretarias competentes, solicite a elaboração de um plano emergencial para futuras situações de cheias como a ocorrida no mês de maio.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Com a experiência deste último evento climático de maio/2024, fica claro a necessidade urgente de se planejar ações em que possamos salvaguardar de forma adequada e segura as pessoas, e na medida do possível seus bens, em situações de calamidades como as ocorridas tanto em setembro/novembro de 2023, como a maior de todas já enfrentadas até hoje em nosso município em maio/2024.

É necessário que se façam ações tanto preventivas, quanto de atendimento ao fato em tempo real. Sito abaixo ações que podem e devem ser discutidas e postas em prática:

• Comunicado de emergência;
• Plano de evacuação;
• Plano de resgates;
• Mapeamento de rotas de fuga;
• Mapeamento de pontos seguros;
• Plano de ação com efetividade mesmo com falta de energia elétrica e sem sinal de internet;
• Sinal sonoro;
• Abastecimento de medicamentos controlados;
• Abastecimento de água potável;
• Geradores;
• Banheiros químicos;
• Segurança pública.

Eldorado do Sul, 11 de Junho de 2024.

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FABIANO PIRES
Proponente