Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o executivo municipal, através das secretarias competentes, solicite a criação do Sistema Municipal de Informações e Monitoramento de Desastres da Defesa Civil com base fixa e permanente, onde deverão ser desenvolvidos estudos técnicos por profissionais da área climática, tanto voltados à prevenção como à ações imediatas em eventos de desastres e calamidades.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Com a experiência deste último evento climático de maio/2024, fica claro a necessidade urgente de se planejar ações preventivas e de atendimento ao fato em tempo real de forma adequada e segura aos moradores, empresas, comércios e animais.

Isso requer a criação do Sistema Municipal de Informações e Monitoramento de Desastres da Defesa Civil, com estrutura própria e fixa, onde deverão atuar profissionais qualificados na área, com conhecimento técnico no assunto, desenvolvendo projetos preventivos, protocolos de segurança e emergência, como alertas antecipado, sistema de alarme sonoro para evacuação, criação de abrigos em locais seguros com estrutura adequada para pessoas e animais, e o que mais for necessário para que todos sintam-se seguros com relação a futuros acontecimentos, e possam se adaptar a uma nova realidade.

Uma atuação qualificada, rápida e eficiente pode salvar vidas e minimizar os impactos do desastre na população e na infraestrutura da cidade, e para que esse serviço possa funcionar e ser prestado com excelência ao município, é imprescindível investir na estruturação deste espaço e capacitação de pessoal.

A esse departamento ficará também a responsabilidade de discutir e cobrar do Estado, União e órgãos competentes, uma ação mais efetiva no que diz respeito ao assoreamento e dragagens nos rios Jacuí, Guaíba e adjacências.

Deixo aqui expresso e documentado a urgência que se faz em tomar as devidas providências acima relacionadas, a contar e que, segundo os Institutos de Pesquisas e cientistas climáticos, entre eles o IPCC(Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), comprovam que esses últimos eventos serão a nova realidade em nossa região, bem como em todos locais próximos a rios e lagos.

Eldorado do Sul, 17 de Junho de 2024.

__________________________________
FABIANO PIRES
Proponente