Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determina o Art. 169 e 171 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Requerimento

Que seja realizada uma Audiência Pública com urgência, para discutir e deliberar aos órgãos competentes a criação de uma Política Municipal que apoie, incentive e fomente os procedimentos de desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais existentes em nosso município, no intuito de evitar, reduzir e minimizar os efeitos causados por enchentes e inundações em nosso território, bem como o reconhecimento da atividade de desassoreamento de tais corpos hídricos como de relevante interesse social de Eldorado do Sul e de todo o Estado.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Os eventos climáticos verificados nos últimos meses, em especial o trágico acontecimento de maio/24, que atingiu mais de 80% de nosso município, fizeram com que quase a totalidade da população ficasse em risco, perdendo seus bens e enfrentando graves dificuldades; somando-se a isso, outros momentos pretéritos em que fomos atingidos pelos  alagamentos e enchentes, fazem com que nossos munícipes sintam-se inseguros e em pânico a cada chuva em nosso território, levando muitos inclusive a deixarem tudo pra trás e buscar outros municípios para fixarem residências, comércios e empresas.

Imagens de satélite obtidas pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG) evidenciam uma extensa mancha de sedimentos que se desloca pelo rio Guaíba e se dispersa pela Lagoa dos Patos. Este fato comprova a gravidade do assoreamento e a necessidade urgente de intervenções, pois a reincidência deste tipo de desastre natural é iminente caso não sejam tomadas medidas adequadas e preventivas.

Por esse motivo, faço esse Requerimento de Audiência Pública com a presença de especialistas e representantes dos órgãos competentes municipais, estaduais e federais, juntamente com a comunidade, permitindo um debate amplo e transparente, com uma exposição detalhada dos problemas, apresentação de dados técnicos, discussão de soluções e a definição de ações concretas e efetivas.

Diante do exposto, conto com o apoio desta Casa Legislativa para que organize com a máxima urgência essa agenda para tratar desse assunto que hoje se faz o mais importante de nossa história, pois é o sofrimento de uma população inteira que precisa de uma imediata resposta.

Conto com o apoio e solidariedade de todos os nobres colegas.

Eldorado do Sul, 01 de Julho de 2024.

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FABIANO PIRES