Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o executivo municipal através da Secretaria competente, busque captar recursos para a revitalização da Prainha da Sans Souci, que hoje é considerada Patrimônio Cultural Imaterial, abrindo a possibilidade para essa captação através do MP/RS com o FRBL – Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, ou através do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ou ainda pelo Fundo Cultural do BNDES.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Prainha da Sans Souci, desde longa data vem perdendo seu espaço como espaço de lazer, esportes, cultura e turismo.

Os primeiros habitantes desse bairro e da região, sempre tiveram um enorme carinho e admiração por esse local, sendo conhecido por sua beleza e tranquilidade à beira do rio Guaíba e suas sombras refrescantes.

Já tivemos áureos tempos em que eram recebidos turistas de todas as partes do RS para acampar e passarem férias. Eventos culturais eram feitos, barcos atracavam às suas margens trazendo sempre muita gente querendo relaxar e aproveitar a beleza local.

Hoje além de termos o escoamento do esgoto sendo derramado diretamente na enseada, deixando o balneário totalmente impróprio para banho, vemos a tristeza do abandono e destruição, sem nenhuma estrutura para que pessoas possam frequentá-la.

O que muitos não sabem, é que a Lei que torna esse local um Patrimônio Cultural Imaterial já existe, e isso traz consigo a possibilidade de captação de recursos públicos e até mesmo privados.

Por esse motivo, venho sugerir ao Executivo que busque informações e caminhos para que esses recursos possam ser captados e destinados à colocar em prática o tão sonhado Projeto já existente para tornar esse local um ponto turístico de nosso município, revitalizando e reconstruindo, oportunizando um retorno às suas diversas atividades de lazer, esporte e cultura e turismo.

Eldorado do Sul, 02 de Dezembro de 2024.

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Ver. Fabiano Pires
Proponente