Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Este Projeto de Lei tem como objetivo promover um ambiente escolar saudável e focado no aprendizado, limitando o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, nas salas de aula das escolas do município de Eldorado do Sul. Nos últimos anos, observou-se um aumento significativo no uso de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes, tanto em ambientes educacionais quanto no cotidiano. Esse fenômeno tem gerado preocupações quanto à saúde mental e física dos jovens, além de impactar o desempenho e a concentração no ambiente escolar. Pesquisas indicam que o uso excessivo e inadequado de aparelhos eletrônicos está associado ao aumento da ansiedade, dificuldades de concentração e, em alguns casos, ao desenvolvimento de dependência digital.

Com isso, esta iniciativa busca resguardar o bem-estar e o desenvolvimento saudável dos estudantes, ao mesmo tempo em que preserva o ambiente educacional como um espaço de aprendizado, interação social e desenvolvimento integral. Ao proibir o uso de aparelhos eletrônicos durante as aulas, exceto para fins pedagógicos previamente autorizados, visamos diminuir distrações e promover uma educação mais focada e interativa.

Além disso, o Projeto de Lei propõe medidas de conscientização, capacitação de professores e apoio psicológico aos alunos, abordando o uso consciente da tecnologia e promovendo o desenvolvimento de habilidades sócio-emocionais. A implantação de espaços de escuta e acolhimento psicológico nas escolas, juntamente com a realização de programas educativos sobre o uso saudável de tecnologia, são essenciais para apoiar alunos e famílias no uso responsável e equilibrado de dispositivos digitais.

Por fim, este Projeto de Lei está alinhado aos princípios da educação integral, que valorizam o desenvolvimento não apenas intelectual, mas também social e emocional das crianças e adolescentes. Esta proposta busca o equilíbrio entre o uso da tecnologia e a promoção de um ambiente de aprendizado saudável, seguro e propício ao desenvolvimento integral dos jovens de Eldorado do Sul.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei, que contribuirá para a formação saudável e consciente de nossos estudantes e para a melhoria da qualidade do ensino em nosso município.

Certos de contarmos com a atenção que Vossas Senhorias dispensarão ao acima exposto, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos, caso julguem necessário.

Eldorado do Sul, 03 de Dezembro de 2024.

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Ver. Fabiano Pires