Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria do Meio Ambiente, estude a possibilidade da criação do Departamento de Proteção e Conservação da Fauna Silvestre em nosso Município.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A criação de um departamento de proteção à fauna silvestre no município é uma iniciativa crucial para a conservação da biodiversidade e o bem-estar ambiental. Aqui estão algumas razões que justificam essa proposta:

1 - Conservação da Biodiversidade: A fauna silvestre é essencial para a manutenção dos ecossistemas. A proteção dessas espécies ajuda a preservar a biodiversidade local, que pode ser ameaçada por atividades humanas, como urbanização e exploração econômica.

2 - Educação Ambiental: Um departamento dedicado à fauna silvestre pode promover programas de educação ambiental, conscientizando a população sobre a importância da preservação das espécies e do seu habitat.

3 - Monitoramento e Pesquisa: A criação deste departamento permitirá a realização de estudos e monitoramento da fauna local, contribuindo para a coleta de dados que podem ser utilizados em políticas públicas e ações de conservação.

4 - Combate à Caça Ilegal e Tráfico de Animais: A implementação de um departamento específico aumentará a fiscalização e o controle sobre a caça ilegal e o tráfico de animais silvestres, protegendo espécies ameaçadas e garantindo a integridade dos ecossistemas.

5 - Saúde Pública: A convivência próxima com a fauna silvestre pode trazer riscos à saúde pública, como a transmissão de zoonoses. Um departamento de proteção pode atuar na mitigação desses riscos, promovendo a saúde da população.

6 - Apoio à Agricultura Sustentável: A fauna silvestre desempenha um papel importante na polinização e no controle de pragas. Proteger essas espécies pode beneficiar práticas agrícolas sustentáveis e garantir a segurança alimentar.

7 - Responsabilidade Social e Legal: O município tem a responsabilidade de cumprir a legislação ambiental vigente e atender às demandas da sociedade por uma gestão ambiental mais eficaz.

Em resumo, a criação de um departamento de proteção à fauna silvestre é uma ação necessária e urgente, que traz benefícios diretos para o meio ambiente, a economia local e a qualidade de vida da população. Essa iniciativa pode posicionar o município como um exemplo de conservação e desenvolvimento sustentável.

Eldorado do Sul, 12 de Dezembro de 2024.

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FABIANO PIRES
Proponente