Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Indicação N.º 089/2019

  "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SUSEPE, VISANDO A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PRISIONAL EM ELDORADO DO SUL."

Origem: Ver. Fabiano Pires

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a celebração de convênio com a SUSEPE (Superintendência dos Serviços Penitenciários) visando a utilização de mão de obra prisional, para realização de serviços de limpeza urbana, varrição de calçadas, pinturas de guias, limpeza e desobstrução de bueiros, jardinagem, entre outros.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

 A presente indicação tem por finalidade, a utilização de mão de obra prisional, exclusivamente  presos de bom comportamento, aptos e qualificados para os serviços cuja demanda for apresentada, em especial os que cometeram crimes de “baixa periculosidade”, pré selecionados em processo de triagem, para realização dos seguintes serviços: Roçada, Capina, Poda de Árvores, Varrição de Logradouros Públicos, Pintura Predial, Limpeza e Desobstrução de Bueiros.

 Além de ser uma ótima oportunidade de ressocialização dos presos, ajudará também expressivamente nas demandas do nosso município, na manutenção e conservação e limpeza da nossa cidade

Eldorado do Sul, 29 de Março de 2019.

__________________________________
VEREADOR FABIANO PIRES - MDB
Documento publicado digitalmente por HEBER ANDERSON VINQUES DE MEDEIROS em 29/03/2019 às 12:42:34.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3b8454431cb06d00b590d28f571cbfc9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 3942.