Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Projeto de Lei do Legislativo N.º 005/2025

Proponente: Ver.ª Daiane De Araujo Pires

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A presente proposta visa a criação da Campanha Janeiro Branco no município de Eldorado do Sul, em conformidade com a Lei Estadual nº 15.167, sancionada em 19 de dezembro de 2019, que institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar, também denominada janeiro branco, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
A Lei Estadual nº 15.167 tem como principal objetivo sensibilizar a população para a importância da prevenção de transtornos mentais, como a depressão e a ansiedade, promovendo o cuidado com a saúde emocional de todos. Com base nessa importante iniciativa estadual, o município de Eldorado do Sul propõe-se a seguir o mesmo caminho, criando a versão local da campanha, com o intuito de engajar a população nas ações de conscientização sobre saúde mental e emocional.
Este projeto adquire ainda mais relevância em um momento pós-enchente, em que o município enfrentou grandes desafios com as perdas materiais e o impacto psicológico na comunidade. A enchente que atingiu a cidade causou uma série de traumas e dificuldades emocionais para muitos moradores, afetando a saúde mental de um número significativo de pessoas. Nesse contexto, é urgente que o município adote medidas para apoiar a população, oferecendo recursos e ferramentas para que as pessoas possam lidar com o sofrimento emocional causado por essa tragédia.
A Campanha Janeiro Branco, realizada anualmente no mês de janeiro, visa estimular a reflexão sobre a saúde mental, a importância do cuidado emocional e a melhoria da qualidade de vida. Ao integrar a cor branca como símbolo, a campanha busca fortalecer a ideia de paz interior, equilíbrio emocional e bem-estar. No cenário pós-enchente, este símbolo representa a esperança de reconstrução e recuperação emocional para os munícipes afetados pela tragédia.
Com a criação dessa campanha, o município de Eldorado do Sul busca proporcionar um espaço de diálogo e apoio à saúde mental, criando um ambiente de acolhimento para aqueles que vivenciaram as dificuldades trazidas pela enchente. Além disso, será uma oportunidade para ampliar a conscientização sobre a importância da saúde mental em todas as fases da vida e promover a prevenção de transtornos emocionais, como a depressão e a ansiedade, que podem surgir ou ser agravados por situações de crise.
A implementação da Campanha Janeiro Branco no município é, portanto, um passo essencial para fortalecer a rede de apoio emocional aos cidadãos de Eldorado do Sul, especialmente em um momento delicado, onde o cuidado com o bem-estar psicológico deve ser prioridade para a recuperação da comunidade.

Certos de contarmos com a atenção que Vossas Senhorias dispensarão ao acima exposto, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos, caso julguem necessário.

Eldorado do Sul, 10 de Fevereiro de 2025.

_____________________________________
DAIANE PIRES

Documento publicado digitalmente por GABINETE DAIA PIRES 1 em 10/02/2025 às 14:24:33.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação acc77e8bfd8cf744db42f07036a6a147.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraeldorado.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 39438.