Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Indicação N.º 051/2025

  "Que o Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, efetue a averbação dos Imóveis conforme as Leis Federais nº 13465/2017 e nº 13865/2019."

Origem: Ver. Igor Trinsi

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente __________.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

__________.

Eldorado do Sul, 14 de Fevereiro de 2025.

__________________________________
Ver. Igor Trinsi
Proponente
Documento publicado digitalmente por GABINETE IGOR TRINSI 1 em 14/02/2025 às 12:21:34.
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