Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A presente proposição fundamenta-se no conceito de Saúde Única (One Health), reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que integra a saúde humana, animal e ambiental como interdependentes e indivisíveis. Reconhecer a conexão entre os seres humanos e os animais é essencial para enfrentar desafios como zoonoses, controle populacional de animais domésticos e o bem-estar animal.

O levantamento de dados sobre a população de animais domésticos é um instrumento essencial para a formulação de políticas públicas eficientes, voltadas à saúde pública e ao manejo sustentável da convivência entre humanos e animais. Dados como a quantidade de animais, seu estado de saúde, vacinação e castração permitem identificar áreas de maior vulnerabilidade, planejar campanhas de vacinação e castração e prevenir surtos de doenças zoonóticas.

A execução do senso por agentes de endemias, durante visitas domiciliares já realizadas, reduz custos e garante capilaridade, alcançando todo o território municipal. Além disso, a integração desses dados às estratégias de saúde municipal reforça a atenção básica e incentiva a participação da população na promoção de uma convivência saudável e responsável.

Com esta iniciativa, Eldorado do Sul dará um passo inovador na gestão integrada de saúde pública e animal, consolidando-se como referência em políticas públicas voltadas à sustentabilidade e qualidade de vida. Pede-se, portanto, o apoio dos nobres pares para aprovação deste Projeto de Lei.

Eldorado do Sul, 17 de Fevereiro de 2025.

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DAIANE PIRES