Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Art. 166 e 167 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de obras, que se faça a rede de esgoto e a pavimentação asfáltica na Rua Acesso São Borja no bairro Centro Novo.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A presente indicação tem por finalidade, a instalação de uma rede de esgoto na rua Acesso São Borja no bairro Centro Novo é crucial devido à ausência atual de saneamento básico, o que leva ao descarte inadequado de dejetos em um valo próximo. Essa situação causa sérios danos ao ecossistema local e representa um risco à saúde dos moradores.

A medida visa assegurar um direito fundamental previsto na Constituição Federal, promovendo a saúde e a qualidade de vida da comunidade. Além disso, a pavimentação asfáltica da via é essencial para melhorar as condições de tráfego, atualmente prejudicadas por buracos e desnivelamento do solo, que resultam em acúmulo de água e barro em dias de chuva.

Eldorado do Sul, 28 de Fevereiro de 2025.

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CHICO COLONO 
Proponente