Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, cumprindo o que determinam os Art.148 e 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vimos apresentar a seguinte:

INDICAÇÃO

Que a Senhora Prefeita Municipal por meio da secretaria competente providencie a criação e implantação de um Programa de Incentivo aos Artistas de Eldorado do Sul.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

            Em nossa cidade há muitos artistas que nos representam com suas habilidades e obras em diversos festivais, feiras e demais eventos, em outras cidades e estados. A intenção do Programa Bolsa Artista é incentivar jovens talentos das artes com o apoio financeiro do Poder Público Municipal.

            O objetivo é proporcionar o aprimoramento de artistas em processo de formação com potencial já evidenciado em suas áreas de atuação, e que se encontram em fase inicial de suas carreiras.

            O Poder Executivo deverá estabelecer critérios para concessão deste benefício, como por exemplo: idade mínima; tempo de residência em Eldorado do Sul; apresentação de comprovante de escolaridade ou frequência escolar; não receber nenhum outro benefício financeiro de iniciativa governamental; apresentar plano de aprimoramento de carreira, com a descrição das formações, objetivos e metas a serem alcançadas no período de um ano.

            O Programa Bolsa Artista terá como princípios a valorização dos estilos, gêneros e linguagens artísticas, respeitando a diversidade cultural brasileira e priorizando as habilidades dos artistas e não projetos culturais específicos.     

Eldorado do Sul, 10 de Março de 2025

Vereadora Daiane Gonçalves – PDT

Proponente